| Projeto: |
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PL 283 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-283/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0283-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0283-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.263 de 13/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA HAQUEA COM A RUA OANANI, NO DISTRITO DO JARDIM SANTA MARIA, PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADE LIDER ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ( PRACA ) / HAQUEA ( RUA ) / JARDIM SANTA MARIA / LOGRADOURO PUBLICO / OANANI ( RUA ) / PRACA PUBLICA / VILA MATILDE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1338-2018
ver documento Urb1803-2018
ver documento EDUC1652-2019
ver documento FINS2269-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | CCJ | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | URB | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 28/11/2018 | | EDUC | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 26/09/2019 | | FIN | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 14/01/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 314/2018 de 14/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/08/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 360/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 667/2018
Oficio CMSP 2144/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2020. Motivo: PROMULGADO |